Veja como abrir um MEI grátis: pré-requisitos, passo a passo no Portal do Empreendedor, emissão do CCMEI e o que fazer depois de formalizar.
Abrir o próprio negócio pode parecer complicado, mas para quem se enquadra como Microempreendedor Individual o caminho é surpreendentemente simples, rápido e gratuito. Em poucos minutos, sem sair de casa e sem pagar nada, você formaliza sua atividade, passa a ter um CNPJ e ganha acesso a direitos como aposentadoria e auxílio-doença. Neste guia, a Nauta te mostra o passo a passo completo para tirar seu MEI do papel hoje mesmo.
Antes de começar: você pode ser MEI?
Nem toda atividade se encaixa no MEI, então vale conferir os pré-requisitos antes de abrir:
- Faturamento: até R$ 81.000 por ano (uma média de R$ 6.750 por mês).
- Sem sociedade: você não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Funcionários: no máximo um empregado, recebendo o piso da categoria ou o salário mínimo.
- Atividade permitida: sua ocupação precisa constar na lista oficial do MEI.
Antes de formalizar, confirme se o seu ramo está na lista usando a consulta de CNAE. Se a sua atividade não for permitida no MEI, ainda existem outros caminhos: veja quando faz sentido ser MEI ou Simples Nacional.
O que ter em mãos
Para agilizar o cadastro, separe:
- Sua conta gov.br (de preferência nível prata ou ouro);
- CPF e data de nascimento;
- Número do título de eleitor ou do recibo da última declaração do Imposto de Renda;
- Endereço residencial e o endereço onde a atividade será exercida;
- Telefone e e-mail atualizados.
Passo a passo no Portal do Empreendedor
Todo o processo é feito online, no Portal do Empreendedor, que é o site oficial do governo. Siga a sequência:
- 1. Acesse e faça login: entre no Portal do Empreendedor e clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se". O acesso é feito pela sua conta gov.br.
- 2. Confirme seus dados: o sistema puxa suas informações automaticamente. Confira tudo com atenção.
- 3. Escolha as atividades: selecione a ocupação principal e, se quiser, até 15 atividades secundárias.
- 4. Informe o endereço: preencha o endereço residencial e o comercial (pode ser o mesmo).
- 5. Aceite as declarações: marque os termos de responsabilidade e finalize.
Pronto! Ao concluir, o sistema gera na hora o seu CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), o documento que comprova a existência da sua empresa e traz o número do CNPJ.
Quanto custa e quanto tempo leva
A abertura do MEI é 100% gratuita. Desconfie de sites ou pessoas que cobram para "formalizar" seu MEI: o processo oficial não tem nenhuma taxa. Sobre os prazos:
- O CNPJ é emitido na hora, ao final do cadastro;
- O CCMEI pode ser baixado imediatamente e reimpresso quando precisar;
- Se quiser comparar com outros tipos de empresa, use a calculadora de custo para abrir CNPJ.
Abri meu MEI. E agora?
Formalizar é só o começo. Para manter tudo em ordem e evitar dor de cabeça com a Receita, fique atento a estas obrigações:
- Pague o DAS todo mês: é a guia mensal com valor fixo que garante seus direitos previdenciários;
- Emita notas fiscais quando vender para outra empresa;
- Faça a DASN-SIMEI, a declaração anual do faturamento, sempre até 31 de maio;
- Controle seu faturamento para não estourar o limite. Se ultrapassar, entenda o que acontece ao passar do limite do MEI.
Vale lembrar que, se o seu negócio crescer, você pode precisar contratar. Veja se o MEI pode ter funcionário e como isso funciona na prática.
Quer abrir seu MEI sem risco de errar ou escolher a atividade errada? A Nauta cuida de tudo para você começar com o pé direito e ainda te orienta nas obrigações do dia a dia. Conheça nosso serviço de legalização e societário e fale com um especialista.
Conteúdo informativo; consulte a Nauta para o seu caso.
