O MEI tem um teto de faturamento — e ultrapassá-lo tem consequências que variam conforme o quanto você passou. Saber a regra evita sustos com a Receita e ajuda a se planejar. Veja o que acontece quando o MEI estoura o limite.
Qual é o limite do MEI
O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Para quem abriu no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Estourou o limite: os dois cenários
1. Excesso de até 20% (até R$ 97.200)
Se você faturou até 20% acima do teto, o desenquadramento acontece no ano seguinte. Você continua como MEI até 31 de dezembro e, a partir de 1º de janeiro, passa a ser Microempresa. O excesso é tributado, mas de forma mais suave.
2. Excesso acima de 20% (mais de R$ 97.200)
Aqui o desenquadramento é retroativo ao início do ano (ou do início da atividade). Você paga os impostos como ME sobre todo o período — o que pode gerar um valor considerável. Por isso, o ideal é agir antes de chegar nesse ponto.
