MEI e INSS: aposentadoria e benefícios do microempreendedor

Muita gente abre um MEI só para emitir nota fiscal e nem imagina que, junto com o CNPJ, ganha algo valioso: acesso à Previdência Social. Ao pagar o boleto mensal do MEI, uma parte vai direto para o INSS e garante direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios. Neste guia, a Nauta explica como funciona essa contribuição, a quais benefícios você tem direito e como complementar o valor para não abrir mão de uma aposentadoria melhor.

Como o MEI contribui para o INSS

Todo mês, o Microempreendedor Individual paga o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Dentro desse boleto já vem embutida a contribuição para a Previdência: 5% do salário mínimo. É um valor baixo justamente para caber no bolso de quem está começando.

Na prática, se o salário mínimo for de R$ 1.518, a parte do INSS no DAS fica em torno de R$ 76 por mês. Com esse pagamento em dia, você já está segurado pela Previdência — sem precisar de mais nada para ter os benefícios básicos.

A quais benefícios o MEI tem direito

Contribuindo pelo DAS, o MEI passa a ter cobertura previdenciária. Os principais direitos são:

• Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição;
• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): quando você precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente, após o período de carência;
• Salário-maternidade: para a segurada que teve filho, com carência mínima de contribuições;
• Aposentadoria por invalidez: em caso de incapacidade permanente para o trabalho;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Vale lembrar que existe um período de carência para alguns benefícios — ou seja, um número mínimo de meses pagos antes de poder solicitar. Por isso, manter o DAS sempre em dia é o que garante a proteção.

O ponto de atenção: aposentadoria por tempo de contribuição

Aqui está o detalhe que muita gente não sabe. A contribuição de 5% dá direito à aposentadoria por idade, mas não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição nem permite receber acima de um salário mínimo.

Ou seja, se você quer se aposentar mais cedo ou com um valor maior, o pagamento básico do MEI sozinho não é suficiente. A boa notícia é que dá para resolver isso complementando a contribuição.

Como complementar para uma aposentadoria melhor

Se o seu objetivo é uma aposentadoria maior ou por tempo de contribuição, você pode pagar uma guia complementar ao INSS. Funciona assim:

• Você continua pagando os 5% no DAS normalmente;
• Emite uma guia complementar (GPS) de mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando os 20% que valem para tempo de contribuição;
• Se quiser contribuir sobre um valor maior que o salário mínimo, paga 20% sobre a base escolhida, o que aumenta o valor futuro do benefício.

Um exemplo: além dos cerca de R$ 76 do DAS, o MEI paga uma complementar de aproximadamente R$ 228 (15% do salário mínimo). Com isso, aquele tempo passa a valer para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Vale a pena planejar isso com antecedência

Cada pessoa tem uma situação diferente: idade, tempo já contribuído em outros empregos e objetivo de aposentadoria. Por isso, a decisão de complementar ou não deve ser feita com calma e, de preferência, com orientação profissional. Um bom planejamento evita que você pague a mais sem necessidade ou descubra tarde demais que faltou contribuição.

Se você quer entender melhor o modelo antes de decidir, o artigo MEI ou Simples Nacional mostra as diferenças entre os regimes e como isso afeta o seu bolso e a sua Previdência.

Garanta seus direitos com quem entende

A aposentadoria do MEI é um direito real, mas exige atenção aos detalhes para não deixar dinheiro e proteção na mesa. Se você quer entender quanto contribuir e como planejar o seu futuro, fale com a Nauta. Ajudamos você a manter o MEI em dia e a organizar a contabilidade do seu negócio. Fale com um especialista e cuide hoje da sua tranquilidade de amanhã.

Conteúdo informativo; consulte a Nauta para o seu caso.