Entenda o DAS do MEI: o que é o DAS-SIMEI, valor fixo mensal, como emitir o boleto no PGMEI, vencimento dia 20 e o que fazer em caso de atraso.
Todo mês, o Microempreendedor Individual tem um compromisso simples, mas essencial: pagar o DAS. É esse boleto de valor baixo e fixo que mantém o seu CNPJ em dia e, mais importante, garante os seus direitos como aposentadoria e auxílio-doença. Muita gente se atrapalha na hora de emitir ou esquece de pagar. Por isso, a Nauta preparou este guia direto para você nunca mais ter dúvida sobre o DAS do MEI.
O que é o DAS-SIMEI
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. No caso do MEI, ele tem uma versão simplificada chamada DAS-SIMEI. Em vez de calcular vários impostos separados, você paga tudo em uma única guia mensal com valor fixo, independentemente de quanto faturou no mês. Simples assim: fatura muito ou fatura pouco, o valor do boleto é o mesmo.
O que está incluído no valor
O valor fixo do DAS reúne até três tributos, dependendo da sua atividade:
- INSS: corresponde a 5% do salário mínimo. É a parte mais importante, pois é ela que garante sua aposentadoria e demais benefícios do INSS;
- ISS: R$ 5,00, cobrado de quem presta serviços;
- ICMS: R$ 1,00, cobrado de quem vende produtos ou faz comércio.
Na prática, o valor mensal gira em torno de:
- Comércio/Indústria (INSS + ICMS): valor do INSS + R$ 1,00;
- Serviços (INSS + ISS): valor do INSS + R$ 5,00;
- Comércio e serviços (INSS + ICMS + ISS): valor do INSS + R$ 6,00.
Como o valor acompanha o salário mínimo, ele é reajustado uma vez por ano. Por isso, sempre emita o boleto atualizado no sistema, em vez de reutilizar um antigo.
Como emitir o boleto no PGMEI
A emissão é feita de graça no PGMEI (Programa Gerador do DAS do MEI), disponível no portal do Simples Nacional. Veja o passo a passo:
- 1. Acesse o PGMEI no site oficial do Simples Nacional;
- 2. Informe o número do seu CNPJ e faça o acesso;
- 3. Clique em "Emitir Guia de Pagamento (DAS)";
- 4. Selecione o ano e o mês que deseja pagar;
- 5. Gere o boleto em PDF, com código de barras e linha digitável.
O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas, aplicativos de banco ou até por Pix, dependendo do sistema. Também é possível cadastrar o débito automático para não esquecer nenhum mês.
Quando vence e o que acontece se atrasar
O DAS vence sempre no dia 20 de cada mês. Se o dia 20 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento passa para o próximo dia útil. Cada guia se refere ao mês anterior.
Se você atrasar, não se desespere: é possível pagar em dia com acréscimos. O sistema calcula automaticamente:
- Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%;
- Juros pela taxa Selic acumulada.
Exemplo: um DAS de serviços de cerca de R$ 75,00 pago com poucos dias de atraso ganha apenas alguns centavos de acréscimo. Ou seja, o valor da multa costuma ser pequeno, mas deixar acumular vários meses em aberto é perigoso: pode gerar dívida ativa e até o cancelamento do seu MEI.
Por que não vale a pena deixar de pagar
- Você perde os direitos previdenciários durante os meses não pagos;
- O CNPJ pode ser inadimplente e ser excluído do Simples;
- Meses em atraso atrapalham a sua declaração anual (DASN-SIMEI).
Manter o DAS em dia é o que mantém seu MEI vivo e seus benefícios garantidos. E se o seu faturamento estiver crescendo, talvez seja hora de repensar o enquadramento: veja o que acontece ao passar do limite do MEI e entenda quando é o momento de deixar de ser MEI e virar ME.
Cansou de controlar boletos, prazos e declarações sozinho? A Nauta acompanha o seu MEI de perto, cuida das guias e ainda ajuda a planejar o crescimento do negócio. Conheça nosso serviço contábil e fale com um especialista hoje mesmo.
Conteúdo informativo; consulte a Nauta para o seu caso.
