Chegou a hora de encerrar seu MEI? Seja porque o negócio não vingou, porque você conseguiu um emprego com carteira assinada ou porque vai partir para algo maior, dar baixa no CNPJ é um direito seu e o processo é gratuito e rápido. Mas atenção: cancelar não apaga automaticamente tudo o que ficou para trás. Neste passo a passo, você vai ver como fazer a baixa corretamente e quais cuidados tomar para não deixar pendências.
Antes de cancelar: pense bem
Dar baixa é simples, mas vale confirmar que é mesmo o que você quer. Se a ideia é apenas parar de emitir notas por um tempo, saiba que o MEI parado continua gerando a cobrança mensal (o DAS). Por outro lado, se você não pretende mais usar o CNPJ, o cancelamento evita o acúmulo de mensalidades e de obrigações. Avalie também se, em vez de encerrar, não seria melhor crescer e migrar de categoria.
Passo a passo pelo Portal do Empreendedor
Todo o processo é feito online, sem custo e em poucos minutos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e procure a opção de baixa do MEI.
- Entre com sua conta Gov.br.
- Confira os dados do seu CNPJ que aparecem na tela.
- Confirme a solicitação de baixa.
- Guarde o Certificado de Baixa gerado ao final, que é o comprovante do encerramento.
Pronto: a baixa é imediata e seu CNPJ passa a constar como baixado na Receita Federal.
As dívidas não desaparecem
Este é o ponto mais importante e o que mais gera surpresa: dar baixa no MEI não perdoa débitos anteriores. Se você tinha DAS atrasados ou impostos pendentes, eles continuam existindo em seu nome (CPF) mesmo depois do encerramento.
Por exemplo: se você deixou 8 meses de DAS sem pagar antes de cancelar, esses valores seguem cobrados e podem ir para a dívida ativa. O ideal é quitar ou parcelar tudo o que estiver em aberto antes de fechar as portas do CNPJ, deixando seu CPF limpo.
