CNAE do MEI: como escolher e adicionar atividades

Toda empresa no Brasil precisa dizer, oficialmente, o que faz — e é aí que entra o CNAE. Para o MEI, escolher esse código certo é mais importante do que parece: ele define quais serviços você pode prestar, se a sua atividade é permitida no modelo e até como você aparece para clientes e órgãos públicos. Neste guia, a Nauta explica de forma simples o que é o CNAE, como escolher a atividade principal, incluir atividades secundárias e ajustar tudo quando o negócio cresce.

O que é CNAE, afinal?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Na prática, é um código numérico que descreve o que a sua empresa faz. Por exemplo, um vendedor de roupas, um cabeleireiro e um confeiteiro têm códigos diferentes, e é esse número que diz ao governo qual é a sua ocupação.

No caso do MEI, existe uma lista fechada de ocupações permitidas. Ou seja, você não pode escolher qualquer CNAE: só as atividades que constam nessa lista podem ser registradas como Microempreendedor Individual. Por isso, checar o código antes de abrir a empresa evita muita frustração.

Atividade principal x atividades secundárias

Todo MEI tem uma atividade principal, que é a fonte principal de renda do negócio — aquilo que você faz na maior parte do tempo. Mas nem todo mundo vive de uma coisa só, e é normal ter mais de uma fonte de faturamento.

Para isso existem as atividades secundárias. O MEI pode registrar até 15 atividades secundárias além da principal, desde que todas estejam na lista de ocupações permitidas. Veja um exemplo prático:

• Atividade principal: cabeleireiro;
• Secundária 1: manicure e pedicure;
• Secundária 2: depilação;
• Secundária 3: venda de cosméticos.

Assim, o salão consegue emitir nota e trabalhar com todos esses serviços de forma regular, sem precisar de outro CNPJ.

Como incluir ou alterar atividades

Mudou o rumo do negócio? Começou a vender um produto novo? É possível ajustar as atividades do MEI a qualquer momento. O processo é feito pelo Portal do Empreendedor, na opção de atualização de dados, e costuma seguir estes passos:

• Acesse o Portal do Empreendedor com a sua conta gov.br;
• Escolha a opção de alteração de dados do MEI;
• Inclua ou remova a atividade principal e as secundárias;
• Confirme e emita o novo Certificado da Condição de MEI (CCMEI) atualizado.

A alteração é gratuita e vale imediatamente. Ainda assim, vale conferir se a nova atividade tem alguma exigência extra na sua cidade, como licença ou alvará.

Como descobrir o CNAE certo para você

Escolher o código correto é o que garante que você está dentro das regras do MEI. Um CNAE errado pode significar impostos pagos a mais, restrição para emitir nota ou até um enquadramento que não bate com o que você realmente faz. Para acertar de primeira, use a consulta de CNAE da Nauta: nela você pesquisa pela sua atividade e vê o código exato e se ele é permitido ao MEI.

Se ainda tiver dúvida entre dois códigos parecidos, nosso artigo como escolher o CNAE traça um passo a passo para não errar.

Quando o CNAE mostra que o MEI ficou pequeno

Às vezes a atividade que você quer exercer simplesmente não está na lista do MEI, ou o negócio cresceu e passou do limite de faturamento. Nesses casos, o próprio CNAE é um sinal de que chegou a hora de mudar de modelo. Entender quando deixar de ser MEI e virar ME ajuda a fazer essa transição no momento certo, sem sustos.

Deixe o CNAE nas mãos de quem entende

Escolher e ajustar CNAE parece simples, mas um detalhe errado pode travar a sua nota fiscal ou complicar a vida com o Fisco. Se você quer garantir que o código está certo desde o início, fale com a Nauta. Cuidamos da escolha do CNAE, da abertura e de todo o suporte fiscal do seu MEI. Fale com um especialista e comece organizado.

Conteúdo informativo; consulte a Nauta para o seu caso.