EIRELI: entenda o que foi, o capital de 100 salários mínimos, a extinção e a conversão automática em SLU e o que fazer hoje.
Se você pesquisou como abrir empresa nos últimos anos, provavelmente esbarrou na sigla EIRELI e ficou em dúvida se ainda vale a pena. A resposta curta é: a EIRELI acabou. Ela foi um tipo de empresa muito popular no Brasil por quase uma década, mas hoje não existe mais como opção de abertura. Se você tem uma EIRELI aberta ou herdou esse formato em algum documento antigo, vale entender o que mudou e por que ninguém precisa mais se preocupar com aquele famoso capital de 100 salários mínimos.
O que foi a EIRELI
EIRELI é a sigla de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Ela surgiu em 2011 para resolver um problema real: até então, quem quisesse ter uma empresa sozinho, sem sócios, tinha basicamente duas saídas ruins. Ou virava empresário individual (com o patrimônio pessoal exposto às dívidas do negócio) ou inventava um "sócio de fachada" só para conseguir abrir uma sociedade limitada.
A EIRELI trouxe o melhor dos dois mundos: permitia ter uma empresa com um único titular e, ao mesmo tempo, garantia a responsabilidade limitada, ou seja, o patrimônio pessoal do dono ficava protegido, separado do patrimônio da empresa. Na prática, se o negócio contraísse dívidas, os bens pessoais do titular não podiam ser tocados (salvo fraude ou confusão patrimonial).
O problema do capital de 100 salários mínimos
Havia, porém, uma exigência que afastava muita gente: para abrir uma EIRELI, o titular precisava integralizar um capital social mínimo equivalente a 100 salários mínimos. Considerando o salário mínimo atual, isso significaria colocar mais de R$ 150 mil no papel.
Esse valor era uma barreira enorme para o pequeno empreendedor. Muita gente com uma boa ideia e pouco caixa simplesmente não conseguia usar a EIRELI e acabava optando por outros caminhos. Era um formato pensado para quem já tinha algum fôlego financeiro, não para quem estava começando do zero.
A extinção e a conversão automática em SLU
O jogo virou em 2019, quando surgiu a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). A SLU oferece exatamente as mesmas vantagens da EIRELI (um único dono e responsabilidade limitada), mas sem exigir capital social mínimo. Você pode abrir com o valor que fizer sentido para o seu negócio.
Com uma opção melhor e mais acessível disponível, a EIRELI perdeu o sentido. Em 2021, uma lei determinou a extinção da EIRELI, e as juntas comerciais passaram a fazer a conversão automática das EIRELIs existentes em SLU. Ou seja:
- Não é mais possível abrir uma EIRELI nova.
- As EIRELIs que já existiam foram transformadas em SLU automaticamente, sem necessidade de ação do titular na maioria dos casos.
- A empresa continua com o mesmo CNPJ, o mesmo histórico e a mesma proteção patrimonial.
O que fazer hoje
Se você está começando agora, esqueça a EIRELI: o caminho natural para quem quer empreender sozinho com proteção do patrimônio é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). É mais simples, mais barata e não trava você num capital mínimo alto.
Se você já tinha uma EIRELI, vale conferir alguns pontos:
- Verifique se o contrato/ato constitutivo na junta comercial já consta como SLU.
- Confira se documentos, contratos e notas fiscais refletem a nova natureza jurídica quando necessário.
- Aproveite para revisar se o regime tributário ainda é o mais vantajoso para o seu momento.
Escolher a natureza jurídica certa faz diferença no dia a dia e no bolso. Se ficou na dúvida sobre qual formato adotar, vale ler nosso guia de como escolher a natureza jurídica e conhecer o passo a passo de como abrir uma empresa.
Se você tem uma EIRELI antiga e quer confirmar se a conversão para SLU foi feita corretamente, ou está prestes a abrir seu primeiro CNPJ e não sabe por onde começar, a Nauta pode cuidar de tudo com você. Fale com um especialista e conheça nosso serviço de legalização e societário para deixar sua empresa 100% em ordem.
Conteúdo informativo; consulte a Nauta para o seu caso.
