Na hora de abrir uma empresa, uma das primeiras decisões é a natureza jurídica — a "forma" legal do seu negócio. Ela define desde a proteção do seu patrimônio até a possibilidade de ter sócios. Escolher errado dá retrabalho depois. Veja as opções e como decidir.
O que é natureza jurídica
É a classificação legal que determina como a empresa é constituída e como o titular responde pelas obrigações. Ela não é o mesmo que o regime tributário (Simples, Presumido, Real) — a natureza jurídica é a estrutura, e o regime é a forma de pagar impostos.
As principais naturezas jurídicas
MEI — Microempreendedor Individual
Para quem fatura até R$ 81 mil/ano em atividades permitidas. Simples e barato, mas sem sócios e com limites de atividade.
Empresário Individual (EI)
Um único dono, sem sócios. Ponto negativo: não separa o patrimônio pessoal do da empresa.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Um único titular, mas com responsabilidade limitada — o patrimônio pessoal fica protegido. Sem capital mínimo. Veja mais no nosso guia sobre a SLU.
Sociedade Limitada (LTDA)
Para dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital de cada um. É a forma mais comum de sociedade.
